O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (5) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) é um tema ainda em debate na Casa, pois depende de acordo com os governadores e o governo federal, “que pagarão a conta”.
A proposta prevê a fixação de um piso salarial nacional para os policiais civis e militares e bombeiros militares, que são servidores estaduais.
Questionado sobre a mobilização de policiais prevista para hoje em defesa da PEC 300, Marco Maia disse que a Câmara seria irresponsável se votasse a proposta sem informar de onde sairão os recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. Pela legislação em vigor, os projetos que geram despesa para o poder público precisam indicar a fonte de receita, e a despesa precisa estar prevista na lei orçamentária.
Marco Maia destacou que a Câmara criou no dia 29 de junho uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública. Essa comissão, segundo ele, vai buscar caminhos para viabilizar a votação de projetos sobre a remuneração de policiais.
Agenda – A Comissão de Segurança Pública se reúne hoje, às 14 h, no plenário 9, com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300. Representantes dos policiais, que programaram uma mobilização em Brasília, querem a definição de uma data para a votação da proposta em segundo turno pelo Plenário da Casa.
A PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março de 2010. O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
Equipe Informes, com Agência Câmara
