O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. O PDC 1653/09, trata do ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações. A OIM tem entre suas funções o combate ao tráfico de seres humanos, a prestação de serviços emergenciais aos imigrantes e o auxílio para políticas de gestão migratória. Também foi aprovado o PDC 1655/09, que ratifica acordo de cooperação técnica com a França.
As duas matérias seguem para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
