A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a prorrogação do prazo para corte de fornecimento de energia por inadimplência para o prazo de 30 dias após o vencimento da conta. Atualmente a legislação fixa esse prazo em 15 dias. A proposta é fruto da iniciativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou a sugestão por meio de voto em separado ao projeto original (PL 2566/96).
Para Carlos Zarattini, a aprovação da proposta terá grande alcance social. “Se uma pessoa tem o fornecimento de luz cortado por falta de pagamento, era injusto dar um prazo de apenas 15 dias para a quitação dessa dívida. Agora, com a mudança no texto original, o devedor ganhará o prazo de um mês para pagar e, se não conseguir, o fornecimento de energia só poderá ser cortado após comunicação da concessionária de energia, por meio de carta registrada”, explicou.
Frente – O deputado Carlos Zarattini foi designado coordenador na Região Sudeste da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem, lançada nesta quarta-feira (29) na Câmara. “O novo colegiado pretende lutar por mais recursos no orçamento e mudanças na legislação que visem aumentar os investimentos nesses setores, que são fundamentais para o crescimento econômico do país”, destacou.
Héber Carvalho
