O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a decisão do governo federal de prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados “restos a pagar” – recursos que a União repassa aos municípios para projetos e obras que estavam previstos para o Orçamento de 2009 e que ainda não foram pagos. “Essa prorrogação era necessária. Os prefeitos já tinham obrigações assumidas e requerem esses recursos para os pagamentos pendentes. O governo, por aspectos financeiros, tinha dificuldades para prorrogar o decreto, a base aliada solicitou a prorrogação e foi atendida”, ressaltou.
A decisão de prorrogar o prazo, que vencia hoje (30), foi tomada na noite desta quarta-feira (30), em reunião da presidenta Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação não irá afetar a meta de cortes no orçamento para controle da inflação. “A medida não afeta o resultado fiscal do governo, que continuará implementando o corte de R$ 50 bilhões e cumprirá meta de superávit primário acima de 3% ao ano”, disse.
Gizele Benitz
