A criação de uma comissão de memória e verdade com a finalidade de apurar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara nesta quarta-feira (29).
O governo enviou, em abril de 2010, o projeto (PL 7376/10) que cria a comissão da verdade, mas até agora não foi superado o impasse quanto à forma de apreciação pela qual o mesmo passará. Como foi enviado para quatro comissões que devem discutir o mérito da questão, o PL deveria ser debatido em comissão especial a ser criada para isso. Entretanto, se houver acordo no colégio de líderes, o projeto pode ir direto ao plenário.
Na audiência pública, foram apresentadas inúmeras propostas de mudanças para a comissão. O procurador Marlon Weichert, coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, sugeriu alterações no formato e na natureza da comissão. A neutralidade, o tamanho, a autonomia financeira e a pluralidade de gênero são as principais propostas apontadas pelo procurador como necessárias para o bom funcionamento da comissão.
“A eventual indicação de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o conflito ou vinculadas a entidades relacionadas com a prática dos atos a serem apurados afetará a confiança na legitimidade e na imparcialidade da comissão, não só por parte dos diretamente interessados, como de toda a sociedade civil”, afirmou Weichert. ” Não se pode realmente crer que uma comissão será autônoma e independente – continuou o procurador – se a todo momento precisar solicitar verbas para a Casa Civil. A dependência econômica é uma das formas mais claras de, por vias transversas, estabelecer a subserviência e, ainda, permitir a limitação aos trabalhos”, disse o procurador, que defendeu também a ampliação da comissão (no texto do projeto são sete os membros) e o equilíbrio de gênero dos integrantes.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) acentuou a necessidade de se investigar o passado para que as famílias de pessoas envolvidas no combate à ditadura possam ter direito à verdade sobre o período. “A anistia brasileira foi um acordo que aconteceu entre a ditadura e o parlamento daquela época. Muitos fatos ainda ficaram pendentes de investigação e muitas famílias ainda buscam enterrar os seus entes queridos. Precisamos avançar neste debate aqui na Câmara e, efetivamente, criar esta comissão”, declarou o deputado, que também propôs que a presidenta Dilma receba e dialogue com a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Também estiveram na audiência pública e endossaram a proposta de criação da Comissão da Verdade os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Édson Santos (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF).
Rogério Tomaz Jr.
