A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas realiza nesta quarta-feira (29) o Seminário de Mobilização em torno do PLP 591/ 2010, que prevê alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O evento tem início às 14h, na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS) o objetivo é “dar visibilidade e articular lideranças de todos os partidos, além de mobilizar as entidades representativas dos micro e pequenos empresários”. O seminário é uma promoção em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas e Frente Empresarial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Entre as mudanças sugeridas pelo projeto está o reajuste em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas. “Nós defendemos um reajuste de 50% no limite para o enquadramento no SuperSimples e assumimos o compromisso político de, caso o governo aceite este reajuste, não discutir este assunto até 2015,” afirmou Pepe.
Fruto de amplo debate entre Congresso, governo e sociedade, o PLP visa avançar ainda mais na direção de reforçar o preceito constitucional de tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendimentos, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 146.
O encontro terá a participação do presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Cláudio Puty (PT-PA), 1ª vice-presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Senado, senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), o 2º vice da Frente no Senado , senador José Pimentel (PT-CE), a segunda secretária da Frente Parlamentar, senadora Ana Amélia, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom) , Valdir Pietrobon e o presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Filho.
