A deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) apresentou hoje, em plenário, pedido público ao juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Goiânia, para que ele reconsidere sua posição em relação à união homoafetiva.
Na última semana o juiz determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstivessem de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo.
“A medida ofende diretamente a interpretação da Constituição que é dada, como todos sabemos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E o tribunal reconheceu esse tipo de união no 5 de maio de 2011”, afirmou a deputada.
Marina Sant’Anna informou que a advogada Cynthia Barcelos encaminhará ao juízo pedido de reconsideração, uma vez que ele está revogando uma posição unânime do STF, como se essa decisão não tivesse efeito vinculante, ou seja, tem jurisprudência e passa a ser obrigatória ao todos os outros tribunais e juízes. “Alerto para a gravidade deste fato, uma vez que, independentemente da nossa vontade, é o STF que tem esse direito” enfatizou.
Vânia Rodrigues
