O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que entre os assuntos debatidos no colegiado, até agora, já é possível identificar alguns que já contam com o apoio da maioria dos membros da comissão.
Dentre eles está a adoção do financiamento público de campanha, a rejeição a sistemas puros de votação, além da unificação das eleições estaduais e municipais.
Sobre o financiamento público e exclusivo de campanha, Henrique Fontana afirmou que esta é a proposta que encontra maior receptividade. “Após muitos debates e audiências públicas pude observar que há uma grande maioria em torno do financiamento público.
Creio que os parlamentares perceberam o prejuízo que o atual modelo acarreta à democracia do país”, destacou.
Em relação à forma e ao sistema de votação, o relator afirmou que se ainda não existe definição sobre o melhor sistema, já que é possível perceber aqueles rejeitados pelos parlamentares. “Tanto o sistema distrital puro (defendido pelo PSDB), quanto o Distrital na Circunscrição Eleitoral, conhecido como Distritão (defendido por parte do PMDB), não contam com o apoio da maioria dos deputados. Em relação à adoção da lista fechada e pré-ordenada, ao qual o PT e eu também defendemos, também não existe consenso”, afirmou. Fontana disse que irá negociar com os partidos a adoção um sistema proporcional misto, que seja representativo e, ao mesmo tempo, garanta assento às minorias no parlamento.
O relator Henrique Fontana alertou que temas como o fim das coligações e a unificação das eleições também contam com apoio majoritário, mas, segundo ele, nem todas as mudanças serão fáceis. “O fim das coligações, por exemplo, conta com a aprovação da maioria dos partidos, mas existem alguns, que são totalmente contrários. Já a coincidência das eleições estaduais e municipais, por se tratar de alteração constitucional, será necessária ocorrer com a aprovação por maioria qualificada de 308 votos, o que torna a aprovação desta matéria difícil de ser concretizada”, afirmou.
O relator concluiu que fará um grande esforço para viabilizar a apresentação do seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra no dia 17 de julho. Segundo Fontana, todas as bancadas partidárias serão procuradas, visando a construção de um consenso mínimo que resulte na aprovação do relatório final na comissão.
Agenda – A Comissão da Reforma Política se reúne nesta terça-feira para debater o afastamento de parlamentares para exercer cargo executivo e alteração da Lei Orgânica dos Partidos Políticos. A reunião acontece às 14h30, no plenário 12 da Câmara.
Héber Carvalho
