A deputada Luci Choinacki (PT-SC) elogiou a aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda a todos os países a adoção de leis que garantam aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados a outras categorias profissionais.
A recomendação, que contou com o apoio da delegação brasileira, foi aprovada na quinta-feira (16), pelo plenário da 100ª Conferência da OIT, em Genebra, na Suíça.
De acordo com a parlamentar, a convenção da OIT vai estimular o reconhecimento e o respeito a essa atividade em todo mundo. Choinacki reconhece que o Brasil já possui leis que protegem minimamente esses trabalhadores, mas afirma que ainda é necessário mudar a mentalidade de muitos empregadores para o cumprimento total dessas normas.
“No Brasil temos uma legislação avançada no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores domésticos. O que ainda precisamos é incentivar os empregadores a regularizarem a condição de seus funcionários. Não se pode confundir a relação afetiva com a atividade profissional, pois só a assinatura da carteira de trabalho pode assegurar efetivamente os direitos desses trabalhadores”, defendeu.
Direitos – As novas normas da OIT preveem que trabalhadoras e trabalhadores domésticos do mundo tenham os mesmos direitos que categorias como jornada de trabalho e descanso semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas.
Brasil – De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, o trabalho doméstico é exercido por 7,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, ou seja, 7,8% da população economicamente ativa do país. Neste universo, 93,6% são mulheres e 61,6% são negras. O trabalho doméstico abriga 17% da população feminina ocupada, sendo um total de 6,7 milhões de profissionais.
Héber Carvalho com ONU Mulheres Brasil e Cone Sul
