Parlamentares do PT apoiaram hoje a iniciativa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) em defesa da federalização dos julgamentos dos crimes no campo. O vice-lider da Bancada na Câmara, Fernando Ferro (PE), lembrou que a medida é necessária em razão do fato de haver, nos estados, omissão de autoridades do Judiciário, muitas vezes até “aliadas dos responsáveis por execuções sumárias”.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) concorda com a necessidade de mudanças, devido à morosidade no âmbitos do Judiciário dos estados. Entretanto, ele sugere a criação de um colegiado especial para tratar de situações específicas. “Pode-se formar uma comissão especial com membros do Judiciário federal, Ministério da Justiça e personalidades da sociedade civil, para a avaliação dos casos e a respectiva federalização”, pontuou.
Segundo nota oficial da Ajufe, a medida tem como objetivo combater a impunidade dos crimes motivados por conflitos agrários. “A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais na região Norte do Brasil mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência nesta parte do país.” O texto cita um estudo do governo federal que apontou que 97,8% dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, ficaram impunes.
PRESSÃO – O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse, por meio da nota, que “o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os juízes locais sofrem, exatamente pela distância da zona de conflito”. Segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu o Incidente de Deslocamento de Competência permite que juízes federais processem e julguem crimes onde foi constatada a grave violação de direitos humanos, como é o caso, de acordo com a Ajufe, das mortes de trabalhadores rurais que denunciaram irregularidades ambientais na Amazônia.
Ferro lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já federalizou a apuração da morte do militante dos direitos humanos Manoel Mattos, assassinado em janeiro de 2009.
Na Câmara, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), tramita projeto de lei (PL 370/07) que prevê que os crimes de morte, lesão, tortura, ocultação de cadáver e ameaça poderão ser tipificados como de extermínio. A proposta foi sugerida pela comissão parlamentar de inquérito que investigou as ações criminosas de grupos de extermínio e milícias privadas na região Nordeste do Brasil (CPI do Extermínio no Nordeste), que teve seu relatório final votado em 2005.
Segundo Couto, a tipificação dos crimes de extermínio é do interesse da própria União. “Na maior parte dos casos, os grupos de pistolagem que agem contra os movimentos sociais possuem ramificações em diversos estados, organizam-se na forma de ‘máfias’ e possuem agentes do poder público em seus quadros. A tipificação destes crimes e a sua federalização podem contribuir para a diminuição da violência contra os movimentos sociais”.
Equipe Informes
