O deputado Policarpo (PT-DF), relator do projeto de lei de complementar (PLP 330/06), que trata da aposentadoria especial a policiais por periculosidade, estuda a possibilidade de estender o benefício para o conjunto dos servidores oficiais de justiça. A informação foi dada nesta quinta-feira (16), durante audiência pública da Comissão de Trabalho para debater o tema.
Durante o debate, oficiais de justiça, auditores fiscais e agentes de justiça defenderam o direito à aposentadoria especial, por entenderem que estão sujeitos aos mesmos riscos intrínsecos à atividade profissional dos policiais.
“Depois desta audiência fiquei mais convencido de que não é apenas o servidor público policial que tem direito a uma aposentadoria especial. Vou buscar um relatório amplo, que estabeleça um critério claro sobre o tema”, defendeu Policarpo.
Ao término da audiência, Policarpo informou os auditores e oficiais de justiça que estudará o caso com mais cuidado e solicitou às categorias que encaminhem propostas e justificativas para obter acesso à aposentadoria especial por risco de profissão.
Os oficiais de justiça são responsáveis por executar sentenças judiciais, e estão aptos a fazer, por exemplo, citações, prisões, apreensões e penhoras. Ao auditor da Receita cabem atribuições semelhantes, como promover apreensões e executar procedimentos de fiscalização tributária, inclusive nas fronteiras.
Edmilson Freitas com Assessoria Parlamentar
