O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que também preside a comissão de juristas do Senado para elaboração de um novo Código Eleitoral, afirmou hoje na comissão especial da Reforma Política da Câmara, que o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais interfere na liberdade do eleitor.
“O cidadão é o agente principal da democracia. Penso que o financiamento exclusivamente público intervém na liberdade do cidadão. Ele tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também contribuir financeiramente para fortalecer a ideologia do seu partido”, disse.
O ministro defende a manutenção da contribuição pública a partir do fundo partidário, permitindo a sua utilização em campanhas eleitorais, tendo como complementação as contribuições de pessoas físicas, onde o limite da doação seria de 10% da renda declarada no ano anterior.
Para o relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defensor do financiamento público exclusivo de campanha, a doação de pessoas físicas “abre um canal de diferenciação no processo eleitoral, pois concede um poder maior de alguns em relação a outros”. Fontana explicou ainda que o financiamento público exclusivo dá mais garantia aos eleitos e, segundo ele, torna-se uma “arma poderosa de combate à corrupção eleitoral”.
Na opinião do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), autor do requerimento que sugeriu a participação de Dias Toffoli no debate, os pontos levantados pelo ministro requerem mais aprofundamento pela comissão. “A participação do ministro elucidou e provocou a comissão a respeito dos tantos pontos que compõem os temas da reforma política, especificamente aquele que diz respeito ao Sistema Eleitoral Brasileiro. São temas que requerem algumas reformulações que, naturalmente, fortalecerão o sistema eleitoral e com certeza contemplará o interesse da população brasileira”.
Benildes Rodrigues
