A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou nesta quinta-feira (26), audiência pública para discutir mecanismos de liberalidades da legislação penal, como a confissão premiada, a liberdade condicional e progressão de regime, entre outros. No debate, parlamentares, especialistas da área jurídica e autoridades do Judiciário foram unânimes em afirmar a necessidade de novas concepções e novas metodologias para que as políticas de segurança pública alcancem a efetividade desejada.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), titular da comissão, o poder público precisa encontrar novas soluções para combater os problemas de segurança que não têm sido sanados com as velhas fórmulas aplicadas há décadas. “A sociedade demanda do Estado a implementação de um remédio diferente dos que vêm sendo utilizados e não têm demonstrado resultados positivos”, defendeu Molon.
O parlamentar citou experiências adotadas recentemente no Rio de Janeiro como exemplos destes “novos remédios”. ” O Rio de Janeiro começou a adotar o conceito da polícia comunitária, ideia que defendo há muito tempo, e a implementar as políticas baseadas neste conceito. Já estão sendo colhidos bons resultados, mas é fundamental promover mudanças no sistema penitenciário como um todo, nos tribunais e na legislação, para que possamos avançar muito mais e não corramos o risco de cair em retrocessos”, enfatizou o deputado.
Na audiência pública também surgiram propostas como o fim do regime aberto, que seria substituído pela prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e a suspensão imediata do benefício da liberdade condicional caso o condenado cometa novo crime.
Rogério Tomaz Jr.
