O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP 519/10), que autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetadas por eventos naturais e sociais de grandes proporções. Pelo texto aprovado, a ajuda humanitária internacional só poderá ser concedida se não comprometer o atendimento às populações vitimadas por eventos naturais e sociais no Brasil. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram também o projeto de resolução 39/2011, da Mesa Diretora, que trata sobre a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados. O relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou parecer favorável à matéria.
Também foram aprovados dois acordos internacionais. O PDC 2721/10 trata de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Maláui para a concessão de vistos e isenções aduaneiras e fiscais para os técnicos de um dos países designados para trabalhar no outro. O PDC 2845/10, trata de prerrogativas, privilégios e imunidades em favor dos que atuam no Tribunal Penal Internacional – juízes, procuradores, secretários, advogados, vítimas, testemunhas, peritos e representantes dos Estados. Os projetos seguem para análise do Senado.
O plenário aprovou ainda o projeto de resolução 137/04, que altera o Código de Ética da Câmara e as penalidades previstas para os parlamentares que infringirem as normas de decoro parlamentar; e o PL 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O projeto segue para o Senado.
Gizele Benitz
