Entidades e especialistas em educação defenderam nesta quarta-feira (20) uma revisão do pacto federativo entre União, estados e municípios para corrigir distorções na divisão de responsabilidades com a educação brasileira. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualmente a União arca apenas com 20% dos gastos com educação no Brasil. Os outros 80%, informou a entidade, são divididos entre estados (41%) e municípios (39%). O tema foi debatido durante audiência pública na comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
“Esperamos que o PNE estabeleça competência clara entre os entes federativos, para que haja mais equilíbrio na divisão de responsabilidades com a educação brasileira. O PNE não pode ser apenas uma carta de intenções, é preciso definirmos claramente quem vai financiar as metas e desafios que temos à frente para desenvolver a educação brasileira”, afirmou Thiago Peixoto, representante da Consed.
Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) os dados demonstram que a União deve contribuir com o financiamento da educação de maneira mais equilibrada. A tendência, explicou o parlamentar, é de que esta distorção cresça ainda mais, à medida em que o país universalizar o atendimento à educação infantil.
“A educação de 0 a 3 anos, que é de responsabilidade dos municípios, exige mais investimentos que as etapas seguintes. O governo do presidente Lula ampliou bastante o número de creches no país. A presidenta Dilma também já anunciou a construção de mais unidades. Se isso é de responsabilidade dos municípios, as prefeituras terão que empenhar cada vez mais recursos para financiar o setor’, explicou. Segundo o parlamentar, distorções semelhantes ocorrem em outras áreas como educação e infraestrutura. “Dos entes federados, o município é o mais fragilizado e o que recebe cada vez mais atribuições. Por outro lado, ele é também quem recebe menos recursos”, afirmou.
Edmilson Freitas
