Reunidos em Brasília para debater sobre vários assuntos, os cinco governadores do PT divulgaram, nesta segunda (23), carta que endossa as diretrizes do governo Dilma Rousseff. O documento lista oito itens considerados prioritários para o Executivo federal que apontam “uma nova agenda para todos os governadores”. Os oito pontos destacados na carta são: combate à guerra fiscal; combate à inflação; políticas de segurança pública; redução dos repasses dos juros e amortizações das dívidas estaduais com a União, sem comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a erradicação da pobreza extrema; aperfeiçoamento do SUS; políticas de combate às drogas e fortalecimento da agricultura familiar e das ações de reforma agrária, juntamente com o apoio à agricultura exportadora.
A “Carta de Brasília” também defende uma reforma política que garanta maior participação da população no processo eleitoral. ” Os governadores petistas reconhecem suas responsabilidades e comprometem-se a defender a reforma política com participação popular, tendo por objetivo modernizar nosso sistema político e garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira. Queremos baratear o custo financeiro das campanhas eleitorais, aperfeiçoar e deixar transparente os mecanismos de financiamento da representação política e fortalecer a participação do cidadão comum no debate político e partidário”, diz o texto.
Assinam o documento os governadores petistas do Acre, Tião Viana; da Bahia, Jacques Wagner; do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e de Sergipe, Marcelo Déda.
Leia abaixo a íntegra da carta.
CARTA DE BRASÍLIA
O Brasil vive momento singular e decisivo de sua história. O que está em jogo é a definição do papel que o país ocupará na ordem global do século XXI.
A presidenta Dilma Rousseff, como fez questão de afirmar em seu discurso de posse, veio para consolidar e aprofundar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve ao seu lado um homem leal, patriota e corajoso, o saudoso José Alencar.
Nestes últimos anos, milhões de empregos foram e continuam sendo criados. Não dependemos mais do Fundo Monetário Internacional e a nossa taxa de crescimento mais que dobrou. Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, as desigualdades e a pobreza. Milhões de brasileiros saíram da miséria.
O crescimento econômico do Brasil com inclusão social abre também novas perspectivas e preocupações econômicas, sociais e ambientais. Essas novas emergências, combinadas com históricos problemas da estrutura social brasileira, demandam uma nova agenda para todos os governadores.
O governo da presidenta Dilma Rousseff já traçou claramente as diretrizes de continuidade e consolidação das políticas nacionais de desenvolvimento econômico com inclusão social:
1) O combate à guerra fiscal é um imperativo político que deverá ser uma marca decisiva do governo da presidenta Dilma. Os governadores do PT, comprometidos com o futuro da Federação, com o combate às desigualdades sociais e regionais e com o reforço que o estado deve promover, na melhoria dos níveis de competitividade, tanto internamente ao país, como no cenário global, defendem o diálogo orientado pelo Ministro Mantega, que é o ponto-de-partida de uma reforma tributária processual e profunda no país.
2) Está correta a orientação da Presidenta de combater a inflação, ordenar o crescimento da economia de maneira prudente, sem comprometer os investimentos do PAC e as políticas sociais essenciais para a continuidade do combate à pobreza e à miséria extrema. Os governadores do PT solidarizam-se com a Presidenta Dilma, pelos seus esforços para dar eficácia à gestão pública e promover o controle rigoroso dos gastos públicos.
3) Os governadores sugerem que sejam mantidas, nas preocupações urgentes do governo, a continuidade e o aprofundamento das políticas de segurança do governo Lula, ainda que delimitando os territórios de aplicação das mesmas, pois somos testemunhas que, onde o Pronasci foi aplicado com rigor e seriedade pelos governadores e Prefeitos, ocorreram significativos avanços nos padrões da segurança pública.
4) Sem promover qualquer violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, igualmente sugerimos que é possível, face às mudanças benignas que o país sofreu durante os oito anos do governo Lula, reorganizar o perfil da dívida dos estados com a União, de molde a promover -até mesmo para compensar eventuais perdas decorrentes da reforma tributária- uma redução razoável dos repasses dos juros e amortizações que são feitos mensalmente.
5) Compartilhamos com a presidenta Dilma Rousseff a luta obstinada pela erradicação da pobreza extrema no Brasil. É preciso somar esforços entre os entes da federação para a plena inclusão social, universalizando e qualificando os serviços públicos essenciais. Este compromisso deve ser de toda a sociedade e de suas instituições. É preciso continuar crescendo, distribuindo renda e priorizando as políticas sociais para gerar os empregos necessários e vencer as desigualdades econômicas, sociais e regionais.
Junto com a erradicação da miséria, será prioridade dos nossos governos dar continuidade à luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança. Ao lado da universalização alcançada no ensino fundamental, é preciso ampliar o acesso e melhorar a qualidade no ensino infantil e no ensino médio e profissional, como já vem fazendo o governo. Só assim, o Brasil formará jovens para o presente e o futuro, sintonizados com a sociedade que alicerça o seu desenvolvimento nas novas tecnologias e no conhecimento.
6) Em cooperação com o Governo Federal, vamos colaborar para consolidar e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde. O SUS deve dar resolução aos problemas que afligem a todos que necessitam de atendimento público, tornando os medicamentos cada vez mais acessíveis e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.
7) Em parceria com o Governo Federal, os nossos governos farão um trabalho permanente para garantir a presença do Estado no combate à criminalidade e às drogas, em especial ao avanço do crack, que infelicitam a juventude e as famílias brasileiras. A continuidade da luta contra a corrupção permanecerá no centro das nossas ações.
8) Ao lado do dinâmico setor exportador, em especial da agropecuária empresarial, precisamos continuar fortalecendo a nossa importante agricultura familiar e dar continuidade à reforma agrária.
Somos uma democracia moderna, mas é inadiável a reforma política que promova mudanças na legislação para fortalecer os partidos e aperfeiçoar as instituições, resgatando princípios e garantindo mais transparência à atividade política. Os governadores petistas reconhecem suas responsabilidades e comprometem-se a defender a reforma política com participação popular, tendo por objetivo modernizar nosso sistema político e garantir o pluralismo e as identidades programáticas presentes na sociedade brasileira. Queremos baratear o custo financeiro das campanhas eleitorais, aperfeiçoar e deixar transparente os mecanismos de financiamento da representação política e fortalecer a participação do cidadão comum no debate político e partidário.
Reunidos em Brasília, nós, governadores do Distrito Federal e dos Estados do Acre, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de Sergipe, junto com a presidenta Dilma Rousseff, estendemos as mãos a todos: o Brasil é de todos. Reafirmamos o nosso firme e inabalável compromisso com a liberdade, a democracia e a justiça, a cooperação, a paz e o respeito entre os povos, o desenvolvimento sustentável, a distribuição de renda e o bem-estar do povo brasileiro.
Brasília, 23 de maio de 2011.
Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner
Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro
Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz
Governador do Estado do Acre, Tião Viana
