A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP 534/11), que inclui os tablets no Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. Os tablets são computadores portáteis em forma de prancheta eletrônica, sem teclado, e com tela sensível ao toque. Segundo informações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os incentivos fiscais, que constam da MP permitirão a redução em até 31% nos impostos que incidem sobre o produto.
Para o deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, essa é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal na busca pela inclusão digital no país. “Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo para a produção dos tablets no Brasil vão reduzir o preço desse produto, igualando-o ao valor cobrado no exterior. Essa medida, aliada a outras já anunciadas pelo governo, como a massificação do acesso a banda larga, poderão a médio prazo conduzir o país a uma verdadeira revolução tecnológica, com inclusão digital”, destacou o parlamentar. Ainda segundo Carlinhos Almeida, além do consumidor, setores como a educação e a pesquisa serão os principais beneficiados com a medida.
A MP inclui os tablets na Lei 11.196/05, que oferece incentivos a projetos de inovação tecnológica no país, com a isenção de alíquotas do PIS e da Cofins, permitindo a redução do preço destes produtos no mercado interno. Segundo dados da Receita, se as empresas tiverem o processo produtivo básico no país, terão ainda reduzidos de 15% para 3%, o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Héber Carvalho, com Agência Brasil
