A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) se reúne na quarta-feira (25) para analisar propostas na área de educação.
A pauta inclui 15 projetos, entre os quais o PL 176/07, que isenta os alunos da rede pública das taxas de vestibular; e a PEC 123/95, que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Essas duas propostas têm parecer favorável dos relatores.
O relator da PEC 123/95, deputado Assis Carvalho (PT-PI), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta.
A reunião de quarta-feira da CCJ está marcada para as 10 horas, no plenário 1.
