O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial de Combate ao Crack, defendeu hoje a adoção de um novo modelo de tratamento aos dependentes da droga.
“O modelo brasileiro atual não permite resolver o problema”, disse ele. O parlamentar defendeu a adoção do modelo português, que usa a persuasão como maneira de convencer o dependente químico a procurar um tratamento. Em Portugal, o contato do usuário é com autoridades da área de saúde pública, não com a polícia e o Judiciário, como no Brasil.
O parlamentar petista visitou na quinta-feira (19) a região conhecida como “cracolândia”, no centro de São Paulo, juntamente com uma comitiva de mais 23 parlamentares. Com base no que constatou na cracolândia, Lopes disse que não é possível tirar as pessoas do vício sem internação e, nos casos mais graves, até mesmo uma internação involuntária. A legislação, entretanto, precisa ser modificada.
Outro problema é que não há vagas no sistema público de saúde. Em São Paulo, há apenas 320 vagas disponíveis, mas só no centro da capital paulista haveria cerca de 15 mil dependentes de crack. “Pelo menos 10 mil pessoas já procuraram tratamento”, disse.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – Lopes vai propor mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que comunidades terapêuticas possam receber recursos públicos destinados aos tratamento dos dependentes da droga. “Precisamos também construir comunidades terapêuticas públicas, pois só há uma, no Rio grande do Sul”.
Na opinião de Reginaldo Lopes, a política para enfrentar o problema deve se basear em cinco eixos: prevenção; tratamento e acolhimento do dependente; reinserção social; repressão ao traficante; e mudança da legislação. “A questão deve ser inserida numa dimensão antropológica, social, humana e também no que se refere à substância em si, que não pode ser comparada a outras drogas como a maconha”, observou.
O petista defendeu também a criação de uma comissão no âmbito do Congresso Nacional para exercer o que chamou de diplomacia parlamentar nos países vizinhos onde são produzidas drogas como pasta base de cocaína e cocaína, ambas utilizadas na produção de crack. “Temos que intensificar o controle da fronteira, mas temos de ver também o que países como Paraguai, Bolívia e Colômbia estão fazendo para enfrentar o problema”, ponderou Reginaldo Lopes.
A visita à “cracolândia” da Comissão Especial teve o objetivo de dimensionar a gravidade do problema do crack no País e definir a elaboração de estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir o problema. Os deputados visitaram também o Departamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Denarc), a fim de conhecer os programas de prevenção e repressão à disseminação do tráfico e uso de narcóticos do departamento.
Equipe Informes
