O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse em entrevista coletiva a imprensa nesta quinta-feira (19), que o Código Florestal, previsto para ser votado na Câmara na próxima semana, poderá sofrer vetos da presidenta Dilma Rousseff. Mesmo reafirmando que não conversou com a presidenta sobre este assunto, o líder disse que essa possibilidade existe, principalmente em relação a alguns pontos, que não fazem parte do texto negociado com lideranças da Câmara e o relator da matéria.
“Acredito que não é interessante aos deputados da base, apresentarem emendas e tentarem com isso derrotar o governo porque, no afã de conseguirem vantagens fora do acordo, podem acabar prejudicando os seus próprios representados”, alertou.
Como exemplo, Vaccarezza citou o caso da votação dos royalties do petróleo. Naquele caso, segundo ele, o governo apresentou uma proposta equilibrada de divisão dos recursos para os municípios e foi derrotado no Congresso, com o voto de parlamentares que defendiam aumento no repasse dos recursos. Naquele caso, segundo o líder, esses parlamentares acabaram prejudicando os seus representados, pois a matéria foi vetada pelo Executivo e, hoje, os municípios recebem menos recursos, do que aqueles propostos pelo governo federal.
Vaccarezza disse ainda que o governo não concordará, em hipótese nenhuma, com a legalização do desmatamento já realizado, nem com a consolidação de todas as áreas desmatadas. Ele também afirmou que o Executivo é contra qualquer tentativa de anistiar agricultores que desmataram áreas de preservação obrigatória em suas propriedades. Segundo o líder, o governo não abre mão da prerrogativa de definir assuntos como as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), em beiras de rio, e em casos especiais de áreas consolidadas, via decreto presidencial ou lei federal.
O líder do Governo assegurou ainda que o governo não pretende oferecer novas propostas ao relator. Segundo ele, o texto que será votado no plenário da Câmara, na próxima terça-feira (24), a partir das nove horas, é a emenda substitutiva global, apresentada pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP). Essa proposta mudou vários pontos do PL 1876/99 do Código Florestal, e foi objeto de acordo entre o governo e as lideranças partidárias na votação do último dia 11 de maio, que foi adiada para a próxima semana.
Vaccarezza disse ainda que o governo apoia a votação do novo Código para a próxima semana. “Não podemos adiar ‘ad eternum’ a votação do Código Florestal, e o governo sempre demonstrou essa intenção. Essa questão só na foi votada no dia 11 porque detectamos fortes indícios de que o acordo seria quebrado e então orientamos a base a adiar a votação”, afirmou.
Héber Carvalho
