Introduzir no parlamento o debate sobre a necessidade de atualização do Código Comercial. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a partir de requerimento do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Para o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o momento é oportuno para a discussão sobre o Código, que é datado de 1850. “O mundo mudou, o Brasil mudou, as relações comerciais mudaram e a constituição das micro, pequenas, médias e grande empresas mudou muito. Precisamos estabelecer um novo marco regulatório para este setor, de modo que tenhamos um novo Código contemporâneo e de acordo com os novos tempos”, explicou João Paulo.
A atividade contou com a participação de representantes da academia, do poder público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do meio empresarial. Temas como o comércio eletrônico – que cresceu no Brasil cerca de 2.300% nos últimos dez anos – estão desprovidos de um marco jurídico estável e isso gera insegurança tanto para consumidores quanto para as empresas. Esta opinião foi unânime entre os expositores da audiência.
A proposta já possui amplo apoio nos diversos setores afetados pelo Código Comercial e, segundo Vicente Cândido, é hora do Legislativo discutir este assunto. “Tanto no setor produtivo quanto no mundo jurídico e na universidade este debate já está disseminado no Brasil. A CCJ inaugura essa discussão e não podemos ficar atrasados porque somos a nona economia do mundo e corremos o risco de perder competitividade internacional se não chegarmos à modernidade nessa área”, afirmou o deputado Vicente Cândido.
Para Vicente Cândido, o fato de o Código Comercial ser ainda do século XIX pode chamar a atenção para a questão e impulsionar a sua atualização. “Quando anunciamos que a legislação ainda é de 1850, acabamos despertando o interesse das pessoas que não estão nesse contexto e isso pode contribuir para a celeridade do processo, que já está maduro na sociedade”, avaliou Vicente Cândido.
Também participaram e contribuíram com o debate os deputados petistas Nazareno Fonteles (PI) e Sérgio Barradas Carneiro (BA).
Rogério Tomaz Jr.
