As comissões de Trabalho, Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação realizaram nesta quarta-feira (18), seminário sobre “O futuro do emprego doméstico no Brasil”. O objetivo foi debater projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto e visam, ao mesmo tempo, formalizar os trabalhadores domésticos e combater o trabalho escravo e infantil que ocorrem nesse setor.
Atendendo a sugestão do Instituto Doméstica Legal, o seminário concentrou os debates nos projetos 7082/10, 6707/09, 7279/10, 7156/10 e 6465/09, objetos da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”.
O deputado Vicentinho (PT-SP) relator do PL 7156/10 que prevê multa ao empregador que não cumprir a legislação trabalhista no que se refere aos direitos do trabalhador doméstico, explicou que a proposta já foi aprovada no Senado. “Infelizmente é preciso criar uma nova lei para endurecer e garantir o cumprimento da lei vigente (lei 5859/72)”.
O parlamentar disse também que já concluiu o relatório e o seu parecer é favorável à matéria. Vicentinho lembrou que a informalidade do trabalhador doméstico é muito grande no país. “É preciso fazer cumprir a lei. Doméstico ou não os trabalhadores, em geral, precisam ter os mesmos direitos sociais e trabalhistas”, defende.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou a sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte em prol da categoria. Ela contou a participação dos empregados domésticos naquele debate e, segundo ela, “mesmo não conseguindo inserir um artigo que tratasse especificamente dessa questão, a mobilização nacional desses trabalhadores foi suficiente para introduzir o debate na Casa”.
O diagnóstico apresentado na comissão pelos representantes do executivo, judiciário, ONGs e entidades representativas da categoria aponta que no país existe cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos e apenas 29% desses empregados possuem carteira assinada.
De acordo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann a remuneração média desses trabalhadores não alcança o salário mínimo. Em 2009, informou, quando o salário mínimo era de R$ 475, a média salarial dos empregados domésticos ficou em torno de R$ 386,45. Na avaliação de Porchmann, isso é resultado de ausência de legislação específica.
Porchmann apontou como solução para o problema da informalidade, a contratação dos empregados domésticos através de empresas prestadoras de serviço “Domicílio não é empresa e, por isso, se reveste de uma cultura de colônia que se origina no império, com relações autoritárias do passado que se mantém presente até hoje”, constata.
Os parlamentares petistas Carlinhos Almeida (SP), Janete Rocha Pietá (SP) e Policarpo (DF) participaram do seminário.
Benildes Rodrigues
Ouça Deputado Marcio Macêdo na Rádio PT
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Ouça Deputado Vicentinho na Rádio PT
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