O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) participou na terça-feira (17) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Seminário sobre Reforma Tributária, ocorrido no Conselho Federal da entidade. O parlamentar afirma que a reforma tributária é debatida há bastante tempo, contudo não tem continuidade, mas é questão crucial para desenvolvimento da nação, sobretudo para erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos os brasileiros.
Teixeira reafirma que a principal meta da reforma tributária é inverter a natureza da carga tributária no Brasil que, segundo ele, é muito forte nos impostos indiretos. Isso observou o parlamentar, afeta diretamente o consumo, onerando mais quem tem menor capacidade contributiva.
O deputado ressaltou que a intenção é valorizar mais os tributos diretos, aqueles que incidem sobre o patrimônio e a renda. Com isso, explicou, haverá uma tributação progressiva que atende os princípios constitucionais da pessoalidade da tributação, em que os que têm maior capacidade contributiva pagam mais, e os que têm menos pagam menos. “E os que não tem capacidade contributiva não pagam”, explicou.
Auditores fiscais – Em plenário nesta quarta-feira o deputado registrou sua presença na 23ª Convenção Nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP, ocasião em que foi divulgada a edição de abril/junho de 2011 da Revista Seguridade Social e Tributação, onde foi publicada longa entrevista com este parlamentar.
“Nessa entrevista, defendi posições acerca de diversos aspectos da vida econômica, política e social do país. Quando questionado sobre o projeto da Lei Orgânica do Fisco LOF, esclareci que deve ser apreciada inicialmente uma Lei para todos os fiscos (Federal, Estadual e Municipal), ou seja, uma norma geral que fixe diretrizes para as três esferas federativas. Após isto, deverão ser votadas as Leis orgânicas dos fiscos específicos. No caso do Fisco Federal a principal preocupação deverá ser a garantia da autonomia dos membros da carreira e as prerrogativas que garantam essa autonomia”, disse.
Assessoria Parlamentar e Equipe Informes
