O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário o VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional que aconteceu na terça-feira.
“A atividade vem ao encontro do que já havia discursado na semana passada: a necessidade de que esta casa se preocupe em legislar em torno da feliz decisão do STF em reconhecer o direito à união civil entre homossexuais. Quem ama tem o direito de casar “, disse.
O deputado salientou que a decisão não obriga nenhuma religião a mudar seus preceitos, mas sim que o Estado brasileiro, enquanto Estado laico que é, dê as condições necessárias para que essa população exerça esse direito, enquanto cidadãos e cidadãs.
“É lamentável que ainda vejamos posturas que reverberam o preconceito e misturam questões religiosas frente a uma situação que devemos debater de forma laica. Aprovar uma PEC que dê o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo não é, de nenhuma maneira, um desrespeito à família, ou a religião de quem quer que seja, mas sim cumprir o nosso papel pelo qual somos designados diante da constituição que determina a laicidade do Estado brasileiro”, disse.
Valmir Assunção defendeu o envolvimento do Governo, citando os ministérios como o MEC e a Secretaria de Direitos Humanos para que se possa fazer uma frente de educação e cidadania de modo a combater a discriminação contra esta população. “Homofobia é crime. Pode não estar ainda em lei, mas é crime por que atenta ao direito de cidadãos e cidadãs que não se tornam menores pela sua opção sexual”, disse.
Equipe Informes
