O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, apresentou nesta terça-feira (17) as propostas defendidas pela entidade na reforma tributária em debate na Comissão de Finanças da Câmara. Entre elas está a unificação de alíquotas do ICMS, para acabar com a guerra fiscal entre os estados, e a desoneração de impostos sobre os novos empreendimentos, inclusive sobre máquinas e equipamentos necessários ao estabelecimento comercial. A entidade defendeu ainda a progressividade do imposto de renda para pessoa física e a tributação sobre grandes fortunas.
A CUT sugeriu ainda uma política de desoneração da folha de pagamento, mas condicionada a uma contrapartida dos empresários. “Não podemos cair no discurso dos empresários de que a desoneração da folha vai gerar novos postos de trabalho automaticamente. Qualquer medida neste sentido deve vir associada a uma política de geração de empregos”, defendeu Santos. A entidade defendeu o fim da contribuição sindical obrigatória, que incide todos os anos sobre patrões e empregados.
As sugestões, na avaliação do deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da comissão, são pertinentes. Com relação à proposta de desoneração da folha de pagamento, Puty defendeu que ela seja adotada mediante a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. A maior preocupação do governo nesta questão,informou o petista, é de que haja prejuízo à Previdência Social. “O governo não vai permitir que a previdência seja prejudicada. Vamos equalizar essa proposta”, disse.
Edmilson Freitas
