O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana as medidas provisórias (MPs) que estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta de votação. Entre elas está a MP 521/10 que, entre outros itens, traz uma emenda que cria o regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), líder em exercício da bancada do PT, a ideia é viabilizar a votação das MPs nesta semana.
“Nosso objetivo é votar as MPs 521, 520 e 517, com prioridade para a MP 521, que é muito importante. Vamos levar para o Colégio de Líderes essa pauta e mostrar às outras bancadas que devemos ajustar o acordo para a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) apenas na semana que vem”, explicou.
As outras duas medidas citadas pelo líder petista são: MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior; e MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais.
Estão marcadas para o plenário sessões ordinárias nesta terça (17) e quarta-feira (18) às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Pepe Vargas na Rádio PT
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