Parlamentares e entidades ligadas à educação afirmaram nesta quarta-feira (11) que a questão do financiamento deve ser o tema central do projeto de lei (PL 8035/10), que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Todas as cinco entidades que participaram da primeira audiência pública promovida pela comissão especial do PNE nesta quarta defenderam a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o custeio das 20 metas previstas no plano decenal.
Presente na audiência, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que o financiamento é crucial para o país elevar os níveis de qualidade da educação brasileira. “O debate do financiamento é vital porque vai ancorar todas as metas que estão apresentadas no PNE. Para avançarmos na qualidade do ensino, precisamos de uma política de carreira, formação, recomposição salarial, infraestrutura, boas condições de trabalho e gestão democrática nas escolas. Tudo isso tem custo e requer investimentos em massa”, afirmou Fátima, que também defende 10% do PIB para a educação.
Para o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), a comissão só saberá qual o percentual do PIB que será empenhado para cumprir as metas do PNE após a conclusão do ciclo de debates e seminários que deverão ocorrer em todo o país acerca do tema. “Para melhorarmos a qualidade da educação em todas as suas etapas, é imprescindível ter recursos à altura. Porém, só saberemos se será 7% (proposta original do governo) ou 10% do PIB depois de realizarmos um grande debate com a sociedade brasileira e concluirmos um diagnóstico a respeito das demandas que o país precisa para os próximos dez anos”, explicou o relator.
De qualquer maneira, ressaltou Vanhoni, independentemente do valor do PIB que for indexado ao PNE, isso já representará um grande avanço para a educação brasileira, já que esta obrigatoriedade é inédita no Brasil. “Nos últimos anos, tanto a sociedade quanto o governo começaram a perceber que o grande instrumento de desenvolvimento social, econômico e humano para o nosso país é a centralidade da educação. Pela primeira vez somos obrigados, por um dispositivo constitucional, a colocar um índice do PIB que vai ser referência para os gastos com educação. É uma oportunidade que a sociedade brasileira e o governo terão de dar um passo importante para o resgate da dívida histórica que o país tem com a educação brasileira”, destacou.
Pilares – Presente na audiência, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, disse que o PNE deverá ser estruturado em três pilares: Financiamento; gestão democrática e valorização profissional. Leão defendeu a adoção de mecanismos que assegurem mais controle social dos gastos com educação no país e criticou a ausência de dispositivos no PNE acerca do ensino privado n. “O texto do PNE peca ao não tratar do ensino privado que, na nossa avaliação, deve ser uma modalidade de concessão de serviço público. Educação é um direito e não pode ser tratada puramente como um comércio”, defendeu.
Já o conselheiro do Movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, defendeu mais clareza na divisão de responsabilidades entre os entes federativos e propôs que as metas previstas no PNE sejam colocadas no texto de forma gradativa, de forma que ao final do período seja possível avaliar qual governo ou período avançou mais ou menos. “Não podemos estabelecer metas para serem aferidas somente em 2020, porque caso elas não sejam atingidas, nada poderá ser feito. Temos que prever avaliações anuais do cumprimento das metas do PNE”, propôs.
Edmilson Freitas
