A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo , no dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea), às 9h, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A iniciativa conta com a parceria da CONATRAE – Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.
Os autores do requerimento que propôs a criação da comunidade Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo – foram a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A proposta de emenda à Constituição PEC – 438/2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelece a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo.
Depois de dez anos de tramitação, a matéria está pronta para votação em segundo e definitivo turno pelo plenário da Câmara. A PEC figura entre as prioridades das organizações de direitos humanos e movimentos sociais.
A comunidade a ser criada utiliza um novo instrumento da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade, denominado E-Democracia. Consiste na criação de comunidade temática na Internet com acesso às redes sociais, podendo utilizar várias ferramentas auxiliares, como fóruns de discussão sobre o tema escolhido, bate-papo virtual (chat), realização de enquetes e links para numerosos conteúdos de qualidade (legislação, documentários, reportagens, artigos etc).
A CDHM, que administrará esse fórum, enviará periodicamente um relatório sobre o conteúdo dos debates e o número de participantes aos líderes dos partidos e à Presidência da Câmara dos Deputados, à qual compete, ouvido o Colégio de Líderes, pautar a PEC para votação.
AP
