O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo enviará proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional dividida em quatro etapas. O objetivo é que cada um dos temas seja discutido separadamente, porque, embora façam parte de um mesmo sistema tributário, não têm vínculos diretos, informou o secretário. Nelson Barbosa participou da abertura do ciclo de conferências sobre a reforma tributária, promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Com a divisão, a matéria deverá chegar ao Congresso da seguinte forma: reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do sistema de cobrança entre os estados; desoneração da folha de pagamento das empresas; reforma do Supersimples com mais estímulos à exportação e maior agilidade no pagamento de créditos tributários para empresas que têm esse direito. De acordo com o secretário, apesar da urgência do tema, as propostas só deverão chegar à Câmara no segundo semestre deste ano.
Na avaliação do deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças, a metodologia escolhida pelo governo é acertada e dará mais clareza aos debates. O petista reafirmou o interesse da comissão em participar de todas as etapas de construção da reforma, inclusive da elaboração das propostas em análise no governo. “O método de fatiamento da reforma é correto e permitirá avanços importantes neste tema. Aqui, na comissão, reiteramos a nossa intenção de protagonizar este debate, pois temos muito a contribuir neste processo”, afirmou.
O parlamentar classificou como um avanço a informação dada por Nelson Barbosa de que já há indicativo de acordo para que a cobrança do ICMS seja feito no destino da mercadoria. “No que refere-se ao ICMS, a grande novidade foi que o Estado de São Paulo já estaria aceitando a proposta do governo, que consiste na cobrança do ICMS no destino e algum valor na origem”, disse. O procedimento tinha grande resistência, especialmente por parte dos estados mais desenvolvidos, que são os principais beneficiados com a cobrança do ICMS na origem, já que a maior parte das fábricas e indústrias ficam em seus territórios.
Reforma possível – Membro da comissão, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu que a reforma seja aprovada, ainda que não se consiga avançar em todos os temas ou mesmo com a profundidade que se esperava. “Não podemos ter a ilusão de uma reforma tributária ideal, sob pena de não votarmos nada. Não podemos esquecer da PEC 233/2008, que não foi aprovada por não ser considerada a proposta ideal. Entretanto, se ela tivesse sido aprovada, já teríamos alcançado uma desoneração de 4,5% de contribuição sobre a folha de pagamento. Isso daria mais competitividade às empresas brasileiras no cenário global”, defendeu.
Edmilson Freitas
