Após anos de debates no Congresso Nacional sobre os direitos constitucionais da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) brasileira, mas sem decisão efetiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu ao clamor de milhares de brasileiros que saem às ruas todos os anos em busca de seus direitos.
A decisão unânime da Suprema corte de reconhecer a união civil entre homossexuais coloca o Brasil entre as nações mais evoluídas do mundo, que conseguiram romper com o fundamentalismo religioso e reconhecer o direito básico do indivíduo de viver a sua orientação sexual em plenitude.
Para o líder do PT Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), a decisão do STF foi primorosa. “Com esta decisão histórica, o Supremo reconhece a natureza da nossa Constituição, que tem como premissa o respeito à diversidade. O não reconhecimento da união civil homossexual é uma discriminação. Lamentamos que o parlamento não tenha feito o seu dever de casa e aprovado a união civil homossexual”, afirmou.
Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara o deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou a decisão do STF e criticou a omissão do Congresso Nacional acerca do tema. O parlamentar lembrou que existem dezenas de proposições engavetadas na Câmara, entre elas o projeto que criminaliza a homofobia. “O supremo fez o que o Congresso teima em não querer votar e discutir. Isso demonstra que a Suprema corte está mais antenada com a realidade da sociedade brasileira do que aqueles que têm como dever representar os interesses dos cidadãos brasileiros. Se nos omitimos, não podemos reclamar da extrapolação de poderes”, afirmou.
Luiz Couto, que durante anos exerceu o celibato, condenou a interferência de setores religiosos no debate sobre os direitos homossexuais. “Não devemos discutir este tema sob a ótica da religião. Aos poucos a sociedade vai percebendo que é proibido excluir. Além do mais, o que se está assegurando aos homossexuais é apenas um contrato civil, exatamente como ocorre no mundo heterossexual ou em qualquer outro tipo de contrato civil que se faça”, destacou.
Marco – Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, a decisão foi um marco rumo ao combate à discriminação por orientação no Brasil. “Prevaleceram os direitos humanos, a igualdade, o princípio constitucional de um país que rejeita a discriminação. Este é um grande passo, porque todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, independentemente de serem homossexuais ou heterossexuais, têm o mesmo valor”, avalia a ministra. Rosário acompanhou o julgamento que foi finalizado na noite de quinta-feira (5).
Cidadania – Para o cabeleireiro Marco Travassos de 49 anos, que vive em união estável com seu parceiro em Brasília há cerca de três anos, o principal ganho da comunidade LGBT com a decisão do STF é o direito à cidadania. “Agora, literalmente, teremos os mesmos direitos. O olhar das pessoas para os homossexuais vai mudar. Antes, nos sentíamos marginalizados e não tínhamos como recorrer a nada”, afirmou.
Marco avalia que a decisão da corte foi melhor para os homossexuais do que se o tema tivesse sido regulamentado a partir dos projetos de lei em tramitação no Congresso. “O mais legal disso é que a decisão do STF foi melhor que a lei que tramita no Congresso, porque ela foi mais ampla. Ganhamos o direito à cidadania, isso não tem preço”, comemorou.
No mundo – O Brasil é o segundo país da América Latina a regulamentar a união civil entre homossexuais. O primeiro país foi a Argentina, que aprovou a união gay em julho de 2010. O tema já é regulamentado em outros nove países: Canadá; África do Sul; Espanha; Portugal; Bélgica; Holanda; Suécia; Noruega e Islândia. Outros 22 países já reconhecem direitos na união entre pessoas do mesmo sexo, entre eles estão os nossos vizinhos Uruguai, Equador e Colômbia. Nos Estados Unidos, apenas alguns estados dispõe de legislação específica.
Os países mais atrasados sobre o tema são os árabes. No Irã, Arábia Saudita, Sudão, Lêmen, Somália, Nigéria e na Mauritânia, homossexualismo é considerado ilegal, sujeito à pena de morte.
Edmilson Freitas, colaborou Claudia Barreiros
