Quando cheguei à Câmara em fevereiro dei entrada num requerimento que pedia a reabertura das discussões em torno do Código Florestal Brasileiro que já estava pra ser votado na primeira quinzena daquele mês. O presidente Marco Maia aceitou o meu pedido e um grupo de trabalho em forma de câmara de conciliação foi criado para debater e aprofundar a proposta do novo código, cuja relatoria é de responsabilidade do deputado Aldo Rebelo. Desde então a discussão ganhou novo fôlego envolvendo não só o parlamento como também entidades ambientais, agricultores familiares, comunidade científica, o Governo Federal e os movimentos sociais que a meu ver eram indispensáveis a um texto legal que coloque fim a dicotomia entre meio ambiente e agricultura.
A expectativa agora é que nossa luta por consenso tenha sido válida e que o relatório final que deverá ser votado ainda nesta semana seja o reflexo de um código à altura do século XXI e do país que combina a maior biodiversidade e reserva de água doce do planeta com alta produção de grãos, sem perder o compromisso com a proteção à vida humana, principalmente com a população urbana e rural. É por conta disso que, enquanto bancada do PT, exigimos uma posição do Governo em relação ao parecer de Aldo que apresentava uma série de equívocos, beneficiando o agronegócio em detrimento do respeito aos recursos naturais.
Identificamos os pontos mais polêmicos como a inaceitável redução das áreas de preservação permanente de 30 para 15 metros, e mais recentemente para 7,5 metros; a não existência da discussão de meio ambiente urbano; a retirada da obrigação das pequenas propriedades rurais de manterem e recuperarem a reserva legal, a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50%, em imóveis em área de floresta e de 35% para 20%, em imóveis em área de cerrado, na Amazônia Legal, quando o Zoneamento Ecológico Econômico indicar, a proposta de estadualização do código, a anistia dos desmatadores ambientais, a realização da compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados e a possibilidade de ocupação de picos de morros e de serras.
Após amplo debate, o Governo se pronunciou em consonância com as demandas da base ambientalista e sensível às reais necessidades de um código democrático e, na semana passada, participamos de reuniões em prol de uma conciliação. Agora aguardamos o projeto final de Aldo Rebelo. Minha expectativa é que o texto final reflita aquilo que foi discutido por todas as partes envolvidas, que incorpore a proposta do Governo, na qual abrimos mão de alguns pontos em nome do consenso, como a realização da compensação em outros Estados e a redução das áreas de preservação para fins de recomposição de 30 metros para 15 metros.
Esperamos ansiosos a proposta final que tenha incluído o conceito de agricultura familiar. Isto deve ser feito para proteger pequenos produtores que sustentam este país. É fundamental que a proposta estabeleça a unidade entre preservação ambiental, produção de grãos e agricultura familiar. Neste sentido, os rios precisam ter suas matas preservadas não só porque é bom para o meio ambiente, mas também porque é fundamental para a agricultura, para evitar o assoreamento. Já as áreas de topos de morro devem ser preservadas e não ocupadas para que se evitem tragédias como a que ocorreu no Rio em 2010.
Em suma, o que nós queremos em pauta é o desenvolvimento sustentável, para que o Brasil possa continuar produzindo grãos e respeitando a natureza. Se ‘há coisas que não voltam para trás: a pedra atirada, a palavra dita, a ocasião perdida e o tempo passado”, a ocasião é agora! É necessário responsabilidade, compromisso social e ambiental, respeito aos produtores honestos e consciência política para com as posições tomadas em plenário. Este tem sido o primeiro grande debate desta nova legislatura e é por ter plena ciência disso que levantei estas bandeiras e trabalharei até o último minuto para que aprovemos uma proposta justa e correta com as riquezas naturais oferecidas pelo nosso país e que respeite às gerações futuras.
Márcio Macedo é deputado federal pelo PT/SE
