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O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (3) o requerimento de urgência para a votação da proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). A bancada do PT apoiou por unanimidade o requerimento, mas defende que o relator acate as sugestões do Governo.
Nesta quarta-feira (4), os deputados do partido têm reunião marcada para às 14 h, em local a ser definido, para debater o texto com o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e representantes do governo.
“O PT deseja votar o novo Código Florestal, mas quer ver incluídas no relatório do deputado Aldo Rebelo as sugestões do governo por entender que são as mais equilibradas entre todas as posições defendidas. Por isso vamos conversar com o relator sobre essas propostas, porque acreditamos que todos os parlamentares da base precisam respeitar a posição do governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).
Há ainda pontos defendidos pelo governo que não foram acatados pelo relator. Teixeira citou, como exemplo, a não exigência de reserva legal por proprietários de até quatro módulos fiscais, que podem chegar a 400 hectares na Amazônia.
Paulo Teixeira lembrou ainda que a definição de uma posição do governo, no debate da reforma do Código, foi fruto de iniciativa da bancada do PT, para facilitar a tramitação da matéria. A Câmara de Conciliação que debateu o Código Florestal, criada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também foi sugestão da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Nesta terça-feira (3), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a proposta apresentada na segunda-feira (2) por Rebelo está, em muitos pontos, distante das propostas do governo. A afirmação ocorreu após reunião da ministra com a bancada do PT na Câmara, que contou ainda com a presença dos ministros Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura).
“Uma das divergências entre o que defende o governo e o relatório do deputado Aldo Rebelo está na dispensa de manutenção da área de Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais”, explicou. Segundo a ministra, além de defender a preservação dessas áreas, o governo também adotou medidas de apoio aos pequenos agricultores, como a autorização para o uso sustentável das áreas de reserva para atividades de baixo impacto ambiental.
PEQUENOS PROPRIETÁRIOS – Entre outras medidas de apoio aos agricultores, também adotadas pelo governo, segundo Izabella Teixeira, está a possibilidade de os pequenos proprietários usarem a soma das Áreas de Preservação Permanente (APP’S) e da Reserva Legal, para atingirem o limite mínimo de manutenção da vegetação nativa, na propriedade, exigida pela legislação.
Concessões – Ao lembrar a importância da agricultura familiar para o país, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, defendeu o setor da agricultura familiar. “Esse segmento é responsável por mais de 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros, além de representar quase 10% do Produto Interno Bruto. Nesse caso, é justo que se houver algum tipo de flexibilização na legislação, que ela seja voltada aos pequenos agricultores”, defendeu.
Heber Carvalho
