Deputados da bancada petista na Câmara defenderam nesta terça-feira (3) a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para acabar com impasse sobre a situação irregular de mais de 26 mil funcionários dos 46 hospitais universitários do país. O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Educação que debateu a medida provisória (MP 520/10), que cria a Ebserh. A empresa será para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
De acordo com o deputado Artur Bruno (PT-CE) a criação da Ebserh foi a única alternativa encontrada pelo governo para solucionar a crise que atinge os hospitais universitários e substituir os funcionários terceirizados, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, a Ebserh será constituída por capital 100% público e funcionará nos mesmo moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tenho participado deste debate há algum tempo e até o momento não vi uma proposta mais factível. As preocupações são relevantes, no entanto, a realização de um concurso público faria com que 26 mil pessoas perdessem o emprego”, explicou Artur Bruno. A criação da Ebserh sofre resistência de setores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), pelo temor de que a nova estatal interfira na autonomia universitária.
Presente no debate, o deputado Newton Lima (PT-SP), que já foi reitor da Universidade Federal de São Carlos (Ufiscar), defendeu a MP e propôs a construção do estatuto da Ebserh, para por fim aos temores de que a empresa acabaria com a autonomia universitária. “Não é possível considerar uma empresa com capital 100% público como uma privatização. O que temos que fazer é aperfeiçoar essa proposta, inclusive, construindo o seu estatuto, para que possamos solucionar de vez este impasse”, defendeu.
Segundo o deputado Fernando Marroni (PT-RS) a situação dos hospitais universitários é caótica, especialmente no que se refere às irregularidades na contratação dos funcionários. Segundo o petista, existem casos em que o mesmo hospital contrata servidores por intermédio de até cinco fundações, o que dificulta o controle social dos recursos empenhados no setor. “Esse problema persiste há anos. O governo apresentou uma solução e não vamos tolerar desconfianças acerca das reais intenções do governo com a criação desta empresa. Estamos tentando resolver um problema social e evitar a demissão de 26 mil trabalhadores”, afirmou.
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luíz Cláudio Costa, explicou que a adesão das universidades à empresa gestora dos hospitais será voluntária. O secretário reiterou o caráter público da Ebserh e disse que governo está à disposição para discutir a proposta.
Edmilson Freitas
