O relator da comissão especial da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (3) que já é possível verificar consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e dos mecanismos de fortalecimento dos partidos, como a fidelidade partidária. A previsão é de que um relatório preliminar seja apresentado na comissão até o final deste mês, embora o relatório final só deva ser concluído na segunda quinzena do mês de junho, informou.
“Até o momento, tem sido crescente nos debates a ideia de que o financiamento público exclusivo de campanha melhora profundamente a política brasileira. Também já é perceptível a ideia de que nós devemos fortalecer os partidos, porque eles são alicerces da representação da democracia”, disse o relator. Segundo Henrique Fontana, também deverá constar do seu relatório proposta para unificação das eleições nacionais e municipais, mas não no mesmo dia. A ideia, explicou, é que elas ocorram no mesmo ano, mas com um espaço de tempo de aproximadamente três meses uma da outra.
Iniciativa popular – Durante a reunião de debates da comissão nesta terça-feira (3), Fontana defendeu que o número de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular seja equivalente ao número de votos necessários para se eleger um deputado federal. “Se um determinado número de eleitores garante a eleição de um deputado federal em um estado, este mesmo número de assinaturas deve assegurar a apresentação de um projeto de iniciativa popular”, explicou. A medida, segundo o parlamentar, facilitaria bastante a participação da sociedade no processo político brasileiro.
Atualmente a Constituição estabelece que um projeto de iniciativa popular precisa receber pelo menos o apoio de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% do eleitorado de cinco estados.
Agenda – A comissão da reforma política volta a se reunir na próxima quinta-feira (5), quando haverá audiência pública sobre financiamento público de campanha e sistema eleitoral. Serão ouvidos o ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e o ex-presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. A audiência será às 9h30 no plenário 3.
Edmilson Freitas
