Os deputados Márcio Macedo (PT-SE) e Assis Miguel do Couto (PT-PR) defenderam o adiamento da votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal, previsto para esta semana. Na avaliação dos parlamentares, apesar de conter avanços, o texto ainda apresenta posições inconciliáveis entre os interesses da produção e da preservação do meio ambiente e, por isso, precisa de mais tempo para ser discutido na Câmara.
“Não basta o relatório do Código ter avançado em alguns pontos. O relator precisa incorporar outras propostas do governo federal, que contemplam os interesses da produção agropecuária e a preservação do meio ambiente no país”, destacou Macedo.
Na avaliação do parlamentar, o relatório da reforma do Código poderia ser melhorado caso o texto incluísse a manutenção da Reserva Legal nas propriedades de até 4 módulos fiscais, e retirasse a definição do interesse social da propriedade rural, levando em conta apenas a produção de alimentos. Segundo Macedo, essa posição poderia permitir o desmatamento em Áreas de Proteção Permanente em muitas propriedades do país.
Macedo também afirmou que a função de fiscalização ambiental, concedida no relatório a órgãos estaduais e municipais, deveria ser concedida apenas a instituições da esfera federal, sob pena dessa fiscalização sofrer influências políticas locais.
Apesar de reconhecer avanços no relatório do deputado Aldo Rebelo, o deputado Assis Miguel do Couto afirmou que o texto necessita de ajustes. “O relator fez um esforço para definir um tratamento diferenciado aos que são diferentes na área rural, como os agricultores familiares e pequenos agricultores, mas é necessário esclarecer melhor esse conceito e, principalmente, sobre a função social das propriedades”, destacou.
O parlamentar ainda questionou a ausência no texto da previsão de pagamentos por serviços ambientais prestados e de indenizações para propriedades atingidas pelo dispositivo que trata das APPs. De acordo com o deputado, para esclarecer melhor esses pontos, o relatório necessita de mais tempo de discussão antes de ser levada a voto em plenário.
Héber Carvalho, com informações da Agência Câmara
