Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), participou de um café da manhã com os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A Contag entregou a Marco Maia um documento com 22 projetos de interesse da agricultura familiar para a pauta de votação da Câmara dos Deputados. O presidente da Contag, Alberto Broch, pediu que fosse incluído o conceito da agricultura familiar no Código Florestal.
“Boa parte das propostas que estão sendo incorporadas ao relatório do deputado Aldo Rebelo tratam e protegem a agricultura familiar, criam condições para que o agricultor familiar possa continuar produzindo e ao mesmo tempo protegendo o meio ambiente, sem ser criminalizado por isso”, ressaltou o presidente da Câmara.
Segundo Alberto Broch, a Contag tem trabalhado nos últimos quatro anos pela adequação do Código Florestal. “Não era possível continuar vivendo com mais de 90% dos nossos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, desprotegidos da lei, sem licenciamento ambiental, sendo tratados como criminosos”, afirmou. A Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Carmen Helena Foro, lembrou que a pauta de votação entregue faz parte de uma longa caminhada estratégica da agricultura familiar.
Babaçu – Na ocasião, o presidente Marco Maia se comprometeu encaminhar, ainda hoje, a criação da Comissão Especial para aprovar o Projeto de Lei Babaçu Livre, PL 231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.
Assessoria Parlamentar
