A bancada do PT na Câmara se reúne nesta terça-feira (3) para analisar as mudanças no texto do Código Florestal apresentadas hoje (2) pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). De acordo com o líder Paulo Teixeira (PT-SP), o debate servirá para analisar o relatório e definir a posição que será adotada pelo partido em relação ao tema. A reunião está prevista para as 17 h, no plenário 3 da Câmara, com a presença dos ministros Isabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura).
O líder adiantou que viu avanços nas posições anunciadas por Rebelo, já que incorporou algumas teses defendidas pelo governo . “A bancada do PT vai analisar todo o texto com o objetivo de contribuir para que a proposta final a ser apreciada em plenário reflita um equilíbrio o maior possível, que atenda aos interesses da agricultura familiar, do meio ambiente e do agronegócio”, afirmou.
Desde o início do ano, a bancada do PT na Câmara vem trabalhando para dar ao tema o tratamento complexo que ele merece. Primeiro, pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara Consensual. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes envolvidas no debate fossem ouvidas. Depois, Paulo Teixeira anunciou que o partido só votaria a renovação do Código Florestal quando o governo federal tivesse uma posição unificada a respeito do tema. O movimento estimulou o governo a chegar a uma posição única sobre o tema.
MUDANÇAS – Entre as mudanças adotadas pelo relator está a inclusão da exigência de 30 metros de mata ciliar na margem de rios com menos de 10 metros de largura. No entanto, em áreas já consolidadas, as atividades agrossilvipastoris podem ser mantidas, desde que seja recuperado o limite de 15 metros a contar do leito do rio.
No caso da Reserva Legal as compensações podem ser dar em outro estado, desde que no mesmo bioma. Neste caso, as áreas de Reserva Legal (RL) e as APP’S poderão ser somadas para se atingir o limite previsto em lei, desde que não implique na utilização de novas áreas para uso alternativo do solo. O relatório prevê ainda que a área esteja conservada ou em processo de recuperação, desde que o proprietário tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural.
Segundo a proposta apresentada pelo relator, o manejo sustentável da RL, para fins econômicos, fica assegurado desde que sejam realizadas por atividades agrossilvipastoris. O mesmo acontece para exploração de atividade sem propósito comercial, voltada para consumo na propriedade. As duas atividades dependerão de autorização do órgão ambiental competente.
O texto também incluiu o conceito de pequena propriedade ou posse rural familiar, segundo o disposto na lei 11.326/2006, reivindicado pelos agricultores familiares. A proposta adota ainda um programa de apoio financeiro para incentivar, pequenos produtores rurais e familiares, a manterem e recuperarem as APP’s e a Reserva Legal.
Entre as propostas apresentadas pelo relator está a não obrigatoriedade da preservação da Reserva Legal nas áreas de até quatro módulos fiscais e nas propriedades acima desse limite, apenas o que excedesse esse limite. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares. O relator manteve os limites de área ocupada com vegetação nativa, em 80% nas áreas de florestas; 35%, no cerrado, e em 20% campos gerais e outros tipos de vegetação.
No caso dos proprietários que desmataram áreas de APP’s até a data de 22 de julho de 2008, o relatório concede anistia. Nesse caso, o beneficiado deverá assinar um Termo de Adesão e Compromisso e então, passará a fazer parte do Programa de Regularização Ambiental. Nesse cadastro deverão estar os proprietários que desmataram, além do limite previsto em lei, e com isso, não poderão ser autuadas, no caso dos já notificados, as sanções serão suspensas.
Héber Carvalho
