O deputado Vander Loubet (PT-MS) afirmou que a presidenta Dilma Rousseff agiu bem ao decidir regulamentar e fiscalizar o setor de produção de etanol no País. A Medida Provisória (MP nº 532/2011), publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, permite ao governo diminuir a mistura de etanol na gasolina.
O índice atual, de 20% a 25%, passa a ser de 18% a 25%. No momento não existe qualquer decisão de reduzir a parcela, mas a MP abre caminho para tal decisão.
Outro ponto importante da MP 532 é permitir que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente e fiscalize a produção de etanol. De acordo com o modelo atual, este mercado não tem qualquer regulamentação ou fiscalização. Com isso, a agência reguladora passa a deter poderes sobre o setor decidindo inclusive sobre importação e exportação do produto. Por sua vez, o mercado passa a ser regido pela legislação da ANP. O governo entendeu que o etanol era o único produto utilizado como combustível que tinha independência de mercado.
“O que avalio de mais positivo é que o governo federal passa a considerar de utilidade pública a garantia ao fornecimento de biocombustível em todo o País. Dessa forma, todos os combustíveis passam a integrar o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis. É um importante marco de regulação do setor, que inclusive pode ajudar no controle do preço dos combustíveis. E isso beneficia o consumidor, que tem visto o preço do etanol disparar nós últimos meses”, analisa Vander.
