Parlamentares e entidades ligadas à área de segurança pública defenderam nesta quinta-feira (27) mais controle e restrições ao porte de armas no país. Segundo a Diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, que participou de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater o tema, há estimativa de que existam cerca de 16 milhões de armas em circulação no país, sendo que, deste total, metade são ilegais.
De acordo com a especialista, grande parte dessas 8 milhões de armas ilegais foram compradas de forma legal mais acabaram caindo nas mãos de criminosos ou de pessoas inabilitadas para o porte. “O mercado Ilegal é sempre abastecido pelo mercado legal. O grande problema do país hoje é a falta de fiscalização e controle dessas armas. Arma de fogo é uma questão de segurança pública e precisa ser controlada pelo governo”, defendeu.
Autor do requerimento que viabilizou a audiência, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu o fortalecimento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que prevê ações de controle e fiscalização do porte ilegal de armas no Brasil. “A população é contra a ampliação do porte de armas de fogo. Temos que fazer com que este Estatuto seja aplicado para promover maior controle sobre o porte de armas”, defendeu.
Presente no debate, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) relembrou o assassinato de 12 crianças em escola do Rio de Janeiro neste ano e disse que crimes desta natureza estão muito relacionados à falta de controle de armas de fogo no Brasil. “A sociedade precisa participar deste debate. Arma de fogo deve existir apenas nas mãos das pessoas que trabalham com segurança pública. Qualquer pessoa que não preste serviço nesta área, não deve ter porte de armas”, defendeu.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, afirmou que não vê relação entre a venda legal de armas e o número de homicídios. Ele citou como exemplo o caso do estado de São Paulo, com o menor índice de homicídios do país e o maior número de armas legais. “O cidadão com arma legalizada não abastece as organizações criminosas. O principal problema está nas fronteiras e no contrabando de armas”, disse. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento foi uma lei inócua, pois não lidou com o tráfico ilegal de armas.
Edmilson Freitas com Michelle Sena, estagiária de jornalismo
