A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou, em plenário, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial para os professores, considerando a ação improcedente. O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno do STF reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/2008. Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento e o Supremo aguardou o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
Para Fátima Bezerra a educação, mais uma vez, saiu vitoriosa. “Com o julgamento definitivo por parte do Supremo, prevaleceu o texto original, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e que reafirma a constitucionalidade da lei e define o conceito de piso, que é o vencimento inicial”, explicou.
“Parabenizo os professores do Brasil por mais essa conquista e a Câmara pelo importante papel que teve na luta e na aprovação da Lei nº 11.738, de 2008, cuja aplicação foi mais uma vez garantida pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou a deputada Fátima Bezerra.
Gizele Benitz
