O vice-líder da bancada do PT na Câmara, Emiliano José (PT-BA), destacou hoje a importância do estabelecimento de um novo marco das comunicações no País, que garanta o direito a uma comunicação não submetida exclusivamente a um grupo seleto de famílias proprietárias que há décadas controlam o setor. Para o parlamentar, os donos dos conglomerados do setor têm uma prática que “não contempla a diversidade cultural, política, social, étnica e de gênero da sociedade brasileira”.
As observações de Emiliano foram feitas a propósito do encontro do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (28), com integrantes da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O ministro vai apresentar as linhas gerais do Plano Nacional de Banda Larga e da proposta de revisão da Lei Geral de Comunicação, que deve ser enviada ao Congresso neste ano.
Emiliano frisou que o País está muito atrasado no campo da comunicação, a começar pelo Código de Telecomunicações, que é de 1962. “Como combinar uma legislação dessas com uma era de predominância digital, onde todos os meios podem hoje caber na palma da mão?”, indagou o petista.
Ele chamou a atenção para a possibilidade de poderosas empresas de telecomunicações- sobretudo estrangeiras – entrarem no território da produção de conteúdo, “conturbando a vida da velha mídia”, mas ao mesmo tempo aumentando a concentração midiática no País.
LIMITAÇÕES – O deputado destacou, porém, que há avanços, com as novas mídias, que ajudam a enfrentar o “pensamento único” das oligarquias ” O noticiário dirigido, absolutamente partidarizado, fundado no programa que as velhas mídias têm para o Brasil, hoje enfrenta contrapontos nada desprezíveis, a partir dos tantos blogs, portais”.
Ele observou que o tema da democratização dos meios de comunicação não é novo no Brasil. É levantado há muito, especialmente por organizações sociais que defendem a garantia dos direitos dos brasileiros a uma comunicação não submetida exclusivamente a um grupo seleto de famílias proprietárias.
Emiliano José ressaltou que não se pode pretender confundir regulação com censura, opor regulação à liberdade de imprensa. Lembrou que nas democracias mais avançadas há regulamentação da mídia . Em contraste, no Brasil, na ausência de regulação, a concentração a propriedade impede a pluralidade de vozes.
Ele lembrou que recentemente, na Argentina, aprovou-se a Lei de Meios, adequando o País às novas circunstâncias, tornando-o contemporâneo da era midiática, deixando de subordinar-se às velhas mídias e aos ditames dos oligopólios. “Nós não podemos continuar como se nada tivesse acontecido dos anos 60 do século passado até hoje, e ignorarmos essa tentativa de monopólio do discurso midiático por parte de um pequeno número de famílias, um único discurso de interpretação do Brasil.”
A reunião da Frente será às 9h, no plenário 10.
Equipe Informes
