A deputada Luci Choinacki (PT-SC) participou nesta quarta-feira (27) do lançamento do relatório final sobre Trabalho Doméstico elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ONU Mulheres e a Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas). Segundo dados do relatório mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada.
Esse mesmo estudo mostra que a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática. Existe no país cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário mínimo, além disso, são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual.
“No dia em que deveríamos estar comemorando as conquistas das empregadas domésticas, precisamos compreender a difícil tarefa de exercer esse trabalho em nosso país como limpar, varrer, lavar, passar e muitas vezes fazer o papel de mãe, psicóloga, médica, conselheira, pediatra”.
Luci destacou que é preciso discutir esse assunto com muita seriedade. Pesquisas realizadas trazem indicadores que demonstram mais uma vez que a desigualdade no nosso país tem cor e sexo definidos e uma grande parcela das mulheres negras e pobres está realizando algum tipo de trabalho doméstico.
A ausência de direitos é um dos fatores de empobrecimento das mulheres, principalmente as mulheres negras e sendo trabalho doméstico feito essencialmente por mulheres é necessário ações práticas e efetivas para diminuir essa exclusão e essa injustiça social. “O Brasil aboliu a escravidão institucionalmente, mas precisa abolir a escravidão nas mentes, nas práticas sociais e nas relações de trabalho”, disse.
Em plenário, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) defendeu que a legislação seja cumprida cada vez mais para “dar dignidade a essas trabalhadoras”.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
