O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (26), com apreciação dos destaques, a votação da medida provisória (MP 513/10), que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010. A matéria segue para o Senado.
Agenda – Nesta quarta-feira (27), será apreciada na sessão ordinária marcada para as 14h, a medida provisória (MP 514/10), relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR). A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
