O consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, disse nesta terça-feira, na Câmara, que, para o ministério, a MP 520/10 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma alternativa adequada para os hospitais universitários.
“Os serviços de saúde dos hospitais universitários seguirá sendo prestado por um ente público. Apenas não será mais uma autarquia e passará a ser uma empresa pública, mas continuará no âmbito da administração pública indireta”, disse.
Jean Uema destacou também que a MP resolve uma situação de emergência, dando resposta a diversos acórdãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais.
O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, questionou a MP. Para ele, a intenção política da medida é gerar um novo modelo de estado baseado na lógica de mercado, usando o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a contratação de pessoal.
Audiência pública sobre a MP foi realizada pela Comissão de Trabalho nesta terça-feira, por sugestão do deputado Eudes Xavier (PT-CE).
Equipe Informes com Agência Câmara
