O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (26) maior aproximação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo para evitar tensões na extrapolação de competências.
Cardozo, que participou de seminário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara para debater o tema, afirmou que a existência de vácuos de competência dos poderes é uma das principais causas para a judicialização da política no Brasil.
“Enquanto não houver um diálogo permanente entre os poderes federativos, as tensões vão continuar. Está mais do que na hora do Legislativo, Judiciário e Executivo sentarem em uma mesa de negociações e dialogarem”, defendeu o ministro.
Por outro lado, ressaltou Cardozo, se o Legislativo conseguir cumprir as suas competências, haverá um rompimento automático das interferências do Judiciário.
Durante a audiência José Eduardo Cardozo informou que o governo prepara a realização do 3º Pacto Republicano. O tema está em debate pelo ministério, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. Cardozo pediu empenho dos parlamentares na elaboração de uma lista de projetos, novos e atuais, que deverão integrar as iniciativas que visam a reorganização das competências do Judiciário, Legislativo e do Executivo.
Autor do requerimento para realização do debate na CCJ, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) reclamou da insegurança jurídica que vem se estabelecendo no país a partir da interferência do Judiciário nas questões do Legislativo. “Nenhum poder precisa afrontar o outro. Existem casos clássicos onde o Supremo Tribunal de Federal julga, por exemplo, a autorização, ou não, ao aborto nos casos de fetos encefálicos.
Isso não é uma atribuição do Judiciário, mas sim do Legislativo. Temos que encontrar mecanismos para estabelecer um limite nas atribuições do Judiciário”, reclamou.
Nazareno é autor do projeto de resolução nº 21/2011, que propõe a criação de uma Comissão de Controle Legislativo dos atos normativos dos poderes Executivo e Judiciário. O parlamentar também é autor de uma proposta de emenda à Constituição que prevê a sustação dos atos normativos dos poderes que exorbitem de suas funções.
Presente na audiência, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) também reclamou da judicialização da política no Brasil. “Esta audiência é bastante oportuna e deixa muito claro que o processo de democratização no Brasil não está consolidado. Há uma tentativa de judicialização muito grande do processo político no Brasil e isso contraria o princípio da democracia”, afirmou.
Presente na audiência, o representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira Junior, lembrou que o Legislativo exerce o poder representativo e não deve ser sobreposto por nenhuma outra instância. “Sempre que se quer reduzir o poder do Congresso, diz-se que o Legislativo não é um poder originário. No entanto, o parlamento é o representante que detêm, de fato, o poder, que é o cidadão”, disse.
Edmilson Freitas
