A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o impacto na gestão pública da medida provisória (MP 520/10), que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa tem o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE).
Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.
Foram convidados para o debate representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), dentre outros.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.
Assessoria Parlamentar
