A medida provisória (MP 514/10), relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR), que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida é um dos itens da pauta de votação desta semana no plenário da Câmara. A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Pelo texto da MP, terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Para garantir a segunda etapa do programa, a MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o Executivo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Seguro habitacional – No entanto, antes de votar a MP 514/10, os deputados deverão apreciar os destaques ao texto da medida provisória (MP 513/10), já aprovado na semana passada. A medida autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010.
Gizele Benitz
