O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o furto de armas dentro das instalações de 73 Fóruns de Justiça em todo o país. Segundo levantamento do gabinete do parlamentar de 2004 até agora já foram desviadas 3.266 armas, o que corresponde a uma arma por dia. O alto índice de furtos, de acordo com o petista, se deve especialmente à falta de local adequado para o armazenamento das armas que são apreendidas pela justiça durante o andamento de processos judiciais envolvendo delitos.
O objetivo da denúncia, explicou Paulo Pimenta, é alertar as autoridades públicas para que adotem procedimentos que assegurem a preservação dessas armas ou mesmo a sua destruição. “A lei diz que a prova de um crime deve ser preservada, mas não em local inadequado. A denúncia tem objetivo de dar conhecimento à sociedade do tamanho do problema e provocar reação por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário para que medidas sejam tomadas imediatamente”, explicou. Segundo o parlamentar, muitas vezes os furtos são cometidos por estagiários e funcionários terceirizados do próprio Fórum.
Paulo Pimenta, que foi relator das CPIs do Tráfico de Armas e da Violência Urbana, ambas já concluídas, contradições como estas fazem com que políticas importantes do governo, como a Campanha Nacional de Desarmamento, percam sua eficácia. “Quando furtadas, essas armas vão para as mãos de criminosos. Situações assim desestimulam o cidadão a ser protagonista de uma política de desarmamento, porque ele verifica que a própria justiça não contribui para o desarmamento”, afirmou.
O acautelamento de armas pela Justiça – quando elas ficam sob poder do Judiciário como prova de um crime – preocupa o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Monitoramento do órgão aponta que há no país mais de 755 mil armas sob a guarda da Justiça. O estudo inclui acessórios e armas brancas. Esse material é preservado por algum tempo porque a defesa pode requer nova análise da arma – já periciada pela polícia após o crime.
Edmilson Freitas
