O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana a medida provisória (MP 514/10), relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios.
Segundo o texto da medida, terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Para garantir a segunda etapa do programa, a MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o Executivo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Extraordinária – Os líderes partidários reúnem-se na terça-feira (26) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para definir a pauta que poderá ser apreciada em sessão extraordinária. De acordo com o presidente Marco Maia uma das propostas que poderá ser incluída na pauta do plenário é o PL 6716/09, que trata do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Gizele Benitz
