As micro e pequenas empresas e produtores rurais de municípios como São Lourenço do Sul, atingidos por desastres naturais agora podem contar com recursos de até R$ 1 bilhão. A Medida Provisória 513/10, aprovada na terça-feira na Câmara dos Deputados, permite à União subsidiar com juros menores os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) as áreas atingidas por catástrofes. Os beneficiários terão até o dia 31 de dezembro deste ano para contratar o financiamento.
A MP 513/10 previa, originalmente, o subsídio de juros apenas para Alagoas e Pernambuco, estados atingidos por enchentes em junho de 2010. O total a ser emprestado limitava-se a R$ 600 milhões. Em uma articulação dos deputados federais Pepe Vargas (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS), o relator Wellington Fagundes (PR-MT) incorporou ao texto a MP 523/11, editada em janeiro para socorrer os atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio de Janeiro com outros R$ 400 milhões em empréstimos nos mesmos moldes. Devido a isso, a MP 523/11 foi revogada.
Com a nova proposta, os empresários ou pessoas físicas produtoras rurais desses estados poderão requerer os empréstimos. A condição para isso é que o decreto estadual de calamidade pública ou de estado de emergência tenha sido reconhecido pelo governo federal.
A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão, mas faltam ser analisados os destaques. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que eles serão votados na semana que vem.
(AP)
